Manifesto de repúdio à “Lei de Abuso de Autoridade” acontece na quinta

Para o manifesto em Jales, está sendo aguardado a presença de juízes, promotores, policiais civis, militares e federais. 

Para demonstrar repúdio ao projeto de lei nº 7.59/17, conhecido como a Lei de Abuso de Autoridade, é que membros da sociedade civil se reúnem nesta quinta-feira, dia 22, às 11 horas, no Fórum da Comarca de Jales, em ato que pede que o presidente Jair Bolsonaro vete a medida.

O projeto, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 14, define os crimes de abuso de autoridade

O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas e representa um retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado.

Segundo os organizadores, os dispositivos legais foram aprovados de maneira precipitada e sem as devidas discussões e aperfeiçoamento da legislação em questão, prejudicando a prestação dos serviços desenvolvidos pelas instituições e pelo sistema de Justiça, além de contribuir para a impunidade que tanto indigna a sociedade brasileira.

Para o manifesto em Jales, está sendo aguardado a presença de juízes, promotores, policiais civis, militares e federais.

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